Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 8002, de 27 de abril de 2006
Lei nº 8002/2006
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ESTADO DA PARAÍBA
LEINº s.002 ,DE 21 DE ABRIL DE2006
Dá nova denominação à Escola Estadual de Ensino Fundamental de Santa Rita.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada de Escola Estadual de Ensino Fundamental Prefeito Antônio Teixeira a Escola Estadual de Ensino Fudamental de Santa Rita, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 21 de abril de 2006; 118º da Proclamação da República.
Governador