Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 7996, de 27 de abril de 2006
Lei nº 7996/2006
PUBLICADO NO mARIO ORClAL
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ESTADO DA PARAÍBA
Institui o Dia Estadual da Mulher Evangélica.
o GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual da Mulher Evangélica, a ser comemorado anualmente no 4° domingo de maio.
Art. r Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 27 de abril de 2006; 0 118 da Proclamação da República.
) ,
Governador