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Paraíba

Lei Estadual da Paraíba nº 7993, de 27 de abril de 2006

Lei nº 7993/2006

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Art. 10. Art. 20. Art. 3.
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ESTADO DA PARAÍBA

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Márcio Luiz Simões Utsch e dá outras providências.

o GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 10.
Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Márcio Luiz Simões Utsch.
Art. 20.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 27 de abril de 2006~ 118° da Proclamação da República.

Governador

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