Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 7989, de 27 de abril de 2006
Lei nº 7989/2006
ESTADO DA PARAÍBA
Concede Titulo de Cidadão Paraibano ao Capitão-de-Fragata Rogério Miccuci dos Santos e dá outras providências.
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O GOVERNADOR 00 ESTADO DA PARAIBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica concedido o Titulo de Cidadão Paraibano ao Capitão-de-Fragata Rogério Miccuci dos Santos.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em ~tMr'
PALÁCIO DO GOVERNO 00 ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 27 de abril de 2006~ 118° da Proclamação da República.
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Governador