Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 7981, de 10 de abril de 2006
Lei nº 7981/2006
PUBLICADO NO DIAqlO OFlCIAL
NESTA DATA
EM:.. 04...,; .06.-- .1...A...../ .... Casa Civil do Gov ern ador
Denomina de Conjunto Luiz Simão Pessoa o Projeto Mariz - Habitar BrasillOGU 97, no Municipio de Duas Estradas - PB e dá outras providências.
o GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. r Fica denominado de Conjunto Luiz Simão Pessoa o Projeto Mariz - Habitar BrasiVOGU 97, localizado no Municipio de Duas Estradas, neste Estado.
Art. r Esta Lei entra em VIgor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 10 de abril de 2006; 1180 da Proclamação da República.
) ,
Governador