Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 7978, de 7 de abril de 2006
Lei nº 7978/2006
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ESTADO DA PARAÍBA ,DE 07 DE abril DE 2006
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores da Fazenda Nossa Senhora das Graças - AANSG, do Distrito de Dois Riachos, no Município de Salgado de São Félix.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores da Fazenda Nossa Senhora das Graças - AANSG, do Distrito de Dois Riachos, no Município de Salgado de São Félix, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, b7 de abril de 2006; 1180 da Proclamação da República.
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