Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 7952, de 23 de março de 2006
Lei nº 7952/2006
LEI N° 7.95 2 ,DE 23
'* ESTADO DA PARAÍBA
DE março DE 2006
Denomina de "Garden Hotel Campina Grande Resort & Centro de Convenções" o Hotel Turistico Tropeiros da Borborema e dá outras providências.
o GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado de "Garden Hotcl Campina Grande Resort & Centro de Convenções"o Hotel Turfstico Tropeiros da Borborema, no Municlpio de Campina Grande, neste Estado.
Art r Revoga-se a Lei n° 5.537, de 09 de janeiro de 1992, e demais disposições em contrário.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaç1lo.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 23 de ma r c o de 2006; 1180 da Proclamação da República.
Governador