Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 7925, de 4 de janeiro de 2006
Lei nº 7925/2006
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
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ESTADO DA PARAÍBA
LEIN" 7.925 , DE 04 DE JANEIRO DE2006
Declara de Utilidade Pública a Fundação de Olhos da Paraíba - FOP e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. l º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Fundação de Olhos da Paralba - FOP, com sede no Municlpio de Campina Grande, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 04 de janeiro de 2006; 118° da Proclamação da República
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Governador
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