Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 7924, de 4 de janeiro de 2006
Lei nº 7924/2006
-PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL
NESTA DATA Q....../ ......J... . ../ ÜD. .- EM: ....... Cas a Civil do Governador
ESTADO DA PARAÍBA
Declara de Utilidade Pública a Fundação Assistencial "Anita Barbosa" do Município de Belém, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Fundação Assistencial "Anita Barbosa", com sede no Município de Belém, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua -publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 04· de janeiro de 2006; 118º da Proclamação da República.
) /
Governador
LIMA