Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 7912, de 4 de janeiro de 2006
Lei nº 7912/2006
PUBLIº AOO NO OIARIO OFICIAL
NESTA DATA EM: 5 1.L10t * Casa Civil do Governador
ESTADO DA PARA.ÍBA LEI N" 7. 912 · DE 04 DE JANEIRO DE2006
Concede o Titulo de Cidadã Paraibana à Julza de Direito Substituta Érica Virgínia da Silva Pontes e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAíBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica concedido o Titulo de Cidadã Paraibana à JuWI Érica Virglnia da Silva Pontes.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAíBA,emJoãoPessoa, 04 de janeiro de 2006; 118" da Proclamação da República
' '
Governador