Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 7897, de 20 de dezembro de 2005
Lei nº 7897/2005
LEINº 7.897 , DE 20
· ESTADO DA PARAiBA DE DEZEMBRO DE2005
Concede Titnlo de Cidadã Paraibana à Desembargadora Maria Berenice Dias e dá ontras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAiBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica concedido o Titulo de Cidadã Paraibana à Desembargadora Maria Berenice Dias.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAiBA, em João Pessoa. 20 de dezembro de 2005; 117° da Proclamação da República.