Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 7849, de 4 de novembro de 2005
Lei nº 7849/2005
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
(\ C..NESTA DATA. EM.~/ /~
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\\ GABINETE CIVIL DO GOVERNAD~~
ESTADO DA PARAÍBA
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Alto da Bela Vista - AMBV e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Alto da Bela Vista -AMBV, localizada no município de Pitimbu, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
, PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA, em João Pessoa, 04 de novembro de 2005; 117º da Proclamação da República.
<::-\\~ ~~J__~~ ~' ~ ~~T MARIA LAUREMítIA l\.SSIS DE LUCE~A
Governadora em Exercício