Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 7846, de 4 de novembro de 2005
Lei nº 7846/2005
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
l\SNESTA DATA . C"" EM U I \\ / t)~ GABINETE CIVIL DO GOVE~
LEI Nº 7. 846 'DE
* ESTADO DA PARAÍBA
04 DE NOVEMBRO DE2005
Institui o dia 06 de outubro, como o Dia Estadual da Comunidade Surda.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia 06 de outubro, como o Dia Estadual da Comunidade Surda.
Parágrafo únicoNa aludida data, será comemorado o dia de conscienti.zação e luta pelos direitos dos surdos.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 04 de novembro de 2005; 117º da Proclamação da República.
~~ ~~~~fvv;_Q\.\ ~· ~{._ ~...-t.L~ MARIA LAUREMILIA ASSIS DE LUCENA
Governadora em Exercício