Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 7816, de 16 de setembro de 2005
Lei nº 7816/2005
ESTADO DA PARAÍBA LEI N" 1. 816 ' DE 16 DE SETEMBRO DE2005
Declara de Utilidade Pública o Centro de Cultura e Apoio ao Turista - CCAT do município de Bala da Traição, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido de Utilidade Pública o Centro de Cultura e Apoio ao Turista -CCAT, com sede no município de Baía da Traiçilo, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçilo.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em J oilo Pessoa, 16 de setembro de 2005; 117º da Proclamaçilo da República.
Governador