Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 7812, de 16 de setembro de 2005
Lei nº 7812/2005
LEI N9 1 .a12 t
· ESTADO DA PARAÍBA
DE 16 DE SETEMBRO
Gerên a ExecutJva de R . , lep1sla~oda Casa CMl~~v:=.f
DE 2005
Reconhece de Utilidade Pública a Igreja Batista "Boas Novas", com sede no m unicfpio de João Pessoa.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública a Igreja Batista "Boas Novas", com sede e foro no município de João Pessoa, neste Estado.
2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 16 de setembro de 2005; 117° da Proclamação da República.
Governador