Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 7795, de 6 de setembro de 2005
Lei nº 7795/2005
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ESTADO DA PARAÍBA
LEIN° 7.795 , DE 06 DE SETEMBRO DEl005
Concede Titulo de Cidadã Paraibana à senhora Margarete Bezerra Cavalcanti e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica concedido o Titulo de Cidadã Paraibana à senhora Margarete Bt2erra Cavalcanti.
Art. lº Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 06 de setembro de 2005; 117º da Proclamação da República
Governador