Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 7778, de 29 de junho de 2005
Lei nº 7778/2005
PUBLICADO NO UIARIO OFICIAL
NESTA DATA
EM, _ÊQ_10 b I .f47oÓ
LEI Nº 7. 778 , DE
* ESTADO DA PARAÍBA
29 DE JUNHO
GABINETE CIVIL DO GOVERNAGílR
DE 2005
Declara de Utilidade Pública a ÚNICA - União Comunitária Ativa - e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública a ÚNICA - União Comunitária Ativa -, localizada no Município de Paulista, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 29 de junho de 2005; 117º da Proclamação da República.
Governador