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Paraíba

Lei Estadual da Paraíba nº 7738, de 18 de maio de 2005

Lei nº 7738/2005

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LEIN° 7.738 ' DE 18

* ESTADO DA PARAÍBA

DE MAIO DE2005

Denomina o Núcleo da Defensoria Pública de Patos de Advogado José Francisco Filho (Dedé Francisco).

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica denominado de Advogado José Francisco Filho (Dedé Francisco) o Núcleo da Defensoria Pública da cidade de Patos, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 18 de majio de 2005; 117° da Proclamação da República. ( /~) (

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Governador

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