Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 7712, de 28 de dezembro de 2004
Lei nº 7712/2004
PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL
!\lESTA DATA Em,~ I .!Jc). 1:::7C!/LCJ GAs:; -FIE.CIVJJ...00 GOV~
ESTADO DA PARAÍBA
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária São Francisco de Assis do Município de Areia - PB e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Comunitária São Francisco de Assis do Município de Areia, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 28 de dezembro de 2004~ 116° da Proclamação da República.
Governador