Lei Estadual da Paraíba nº 7711, de 28 de dezembro de 2004

Lei nº 7711/2004

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LEI N" 7, 71J. , DE 28

· ESTADO DA PARAÍBA DE DEZEMBRO

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DE2004

Concede o Título de Cidadania Paraibana ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dr. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica concedido o Titulo de Cidadania Paraibana ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dr. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, pelos relevantes serviços prestados ao povo paraibano.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA,emJoãoPessoa, 28 de dezembro de 2004; 116° da Proclamação da República.

(J e ( .1 ~ASSIO CUNHKLI~

Governador

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