Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 7710, de 22 de dezembro de 2004
Lei nº 7710/2004
*
ESTADO DA PARAÍBA
LEI N" 1. 110 , DE 22 DE DEZEMBRO DE2004
Declara de Utilidade Pública Estadual a Orquestra Sanfllnica Ronaldo Cunha Lima, localizada no Município de Campina Grande, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAiBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e sanciono a seguinte Lei:
Art t · Fica reconhecida de Utilidade Pública a "Orquestra Sanfõnica Ronaldo Cunha Lima", com sede e foro no Município de Campina Grande, neste Estado.
Art. 2.
· Esta Lei entra em vigor na data de publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAiBA, em João Pessoa, 2 2 de dezembro de 2004; 116º da Proclamação da República.
1
) '
Governador