Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 7709, de 22 de dezembro de 2004
Lei nº 7709/2004
LEI N° 1. 109 'DE 22
* ESTADO DA PARAÍBA
DE DEZEMBRO DE2004
Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural e Quadrilha Junina Unidos do Cangaço, do município de Joio Pessoa, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Cultural e Quadrilha Junina Unidos do Cangaço, do município de João Pessoa, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em VIgor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 22 de dezembro de 2004~ 116° da Proclamação da República.
Governador