Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 7677, de 19 de outubro de 2004
Lei nº 7677/2004
PUBLICADO NO D!AR!O OFICIAL
LEI Nº 7. 677 ' DE 19
* ESTADO DA PARAÍBA
DE OUTUBRO
Em, r!2o_ l___À& l._.5&_. GABINETE CIVILí20 GOVERNADOR
DE 2004
Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comércio, Propagandistas, PropagandistasVendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado da Paraíba - SINVENPRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica reconhecido de Utilidade Pública o Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comércio, Propagandistas, _Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado da Paraíba - SINVENPRO, com sede e foro na cidade de Campina Grande, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 19 de outubro de 2004~ 116° da Proclamação da República.
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Governador