Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 7660, de 16 de setembro de 2004
Lei nº 7660/2004
PuBLIC/\DO NO DIÁRIO Of!ClAI.
NESTA DATA A# Em,...t!l 1 q l J.t!lGABINETE CMl. 00~
ESTADO DA PARAÍBA
Declara de Utilidade Pública a Associação Carismática Católica São Pio X e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de Utilidade Pública a "Associação Carismática Católica São Pio X."
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 16 de setembro de 2004; 116º da Proclamação da República.
) 1 ·~ CÁSSIO'ct:JNIDrLIMA
Governador