Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 7651, de 6 de setembro de 2004
Lei nº 7651/2004
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LEI Nº 7. 651
· ESTADO DA PARAÍBA
' DE o6 DE SETEMBRO
aABINETf. CIVIL DO GOVERNADO
DE2004
Declara de Utilidade Pública a RNP+/JP - Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIVIAIDS e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica reconhecida de Utilidade Pública a RNP+/JP-Rede Nacional de Pessoas Vivendo com lflV/Aids, localizada na cidade de João Pessoa, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 06 de setembro de 2004; 116° da Proclamação da República.