Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 7650, de 6 de setembro de 2004
Lei nº 7650/2004
PUBLICADO NO DIARiO OFICtAL
NESTA DATA Em,12t_1 _g LJ} .
LEI Nº 7. 650
· ESTADO DA PARAÍBA
' DE o6 DE SETEMBRO
GABINETE CML DO~
DE2004
Declara de Utilidade Pública a Fundação Parque Tecnológico da Paraíba e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica reconhecida de Utilidade Pública a Fundação Parque Tecnológico da Paraíba, com sede e foro na cidade de Campina Grande, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 06 de setembro de 2004; 116º da Proclamação da República.
Governador