Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 7647, de 18 de agosto de 2004
Lei nº 7647/2004
PuFH '~ .) NO OIÃRIO OFICIAL
NESTA DATA Em,J.111 ~ .1..dt. GABINETE CML 00 GOVERNADOf.:
ESTADO DA PARAÍBA
Declara de Utilidade Pública a Federação das Associações Rurais de Puxinanã - F ARP, do município de Puxinanã, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica reconhecida de Utilidade Pública a Federação das Associações Rurais de Puxinanã - FARP, com sede em Puxinanã, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 18 de agosto de 2004; 116º da Proclamação da República.
Governador