Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 7644, de 11 de agosto de 2004
Lei nº 7644/2004
-PIJBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
NESl.A _DATA /-li Em, Jf;l 1fi... I~ GABINETE CIVtL'õO GOVERNADOR
LEI Nº -7. 644 ' DE 11
* ESTADO DA PARAÍBA
DE AGOSTO DE2004
Declara de Utilidade Pública a Associação Cunhã Coletivo Feminista - João Pessoa/PB e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Cunhã - Coletivo Feminista, com sede e foro na cidade de João Pessoa, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 11 de agosto de 2004; 116º da Proclamação da República.
Governador