Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 7620, de 2 de julho de 2004
Lei nº 7620/2004
n *~ ~ucADO DIÁRIO OFICIAL
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·
NESTA DATA
Em. ~Cl~!vE!Nfj r,~6\NC.ié. ESTADO DA PARAÍBA
Inclui, no Calendário Turístico do Estado, a "Festa do São Pedro" do município de Belém, deste Estado, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu ~ciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica incluído, no Calendário Turístico do Estado da Paraíba, a "Festa do São Pedro do município de Belém'', que se realiza, anualmente, nos dias 26, 27 e 28 do mês de junho, no município de Belém, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, o2 de julho de 2004; 116º da Proclamação da República.
Governador