Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 7607, de 28 de junho de 2004
Lei nº 7607/2004
N * e!
PUBLICADO DiÁRIO OFICIAL
NESTA DATA
LEI Nº 7. 607 'DE 28
· ESTADO DA PARAÍBA
DE JUNHO DE2004
Declara de Utilidade Pública o "Força Comunitária de Mangabeira" e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. l° - Fica reconhecido de Utilidade Pública o Força Comunitária de Mangabeira, na cidade de João Pessoa, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 2 s de junho de 2004; 116° da Proclamação da República.
Governador