Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 7599, de 25 de junho de 2004
Lei nº 7599/2004
~ *~ LEI Nº 7. 599 ,DE 25.
· ESTADO DA PARAÍBA
DE JUNHO DE2004
Declara de Utilidade Pública a ONG Menina Feliz e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica reconhecida de Utilidade Pública a ONG Menina Feliz, localizada no Município de Campina Grande, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 25 de junho de 2004; 116° da Proclamação da República.
Governador