Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 7593, de 15 de junho de 2004
Lei nº 7593/2004
LEINº 7.593 , DE 15
· ESTADO DA PARAÍBA
DE JUNHO DE 2004
Concede o Titulo de Cidadão Paraibano. ao Doutor em Direito José Maria Othon Sidou e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano ao Doutor em Direito José Maria Otbon Sidou.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 15 de junho de 2004; 116º da Proclamação da República
)
Governador