Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 7579, de 31 de maio de 2004
Lei nº 7579/2004
.* ~ PUBLICADO DIÁRIO OFIClA.L
NESTA DATA
LEI Nº 7. 579 31
· ESTADO DA PARAÍBA
'DE DE MA!O
=J/;fí~{ P~ ~tf{r.~ti
DE 2004
Declara de Utilidade Pública o Ministério do Farol - Luz para o Mundo e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarado de Utilidade Pública o Ministério do Farol - Luz para o Mundo, com sede no Município de Campina Grande, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 31 de maio de 2004; 116° da Proclamação da República.
Governador