Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 7563, de 13 de maio de 2004
Lei nº 7563/2004
ESTADO DA PARAÍBA
LEI N" 1. 563 ,DE 13 DE wuo DE 2004
Denomina de Josefa Silva Motta (Zefinha Motta) o Escritório do SINE, localizado na cidade Patos, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legíslativo oecreta e eu sanciono
Art. 1.
- Fica denominado de Josefà Silva Motta (Zefinha Motta) o Escritório do SINE - Sistema Nacional de Empregos -, órgão subordinado à Secretaria de Estado da Ação Social, sedíado na cidade de Patos, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA,emJoãoPessoa, 13 de maio de 2004; 116º da Proclamação da República.
Governador
PUBLICAl)O DIÁRIO OFICIAL
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