Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 7554, de 4 de maio de 2004
Lei nº 7554/2004
Publicado Diário Oflcitll
llESTA DATA
LEI N" 7. 554 ,DE
* ESTADO DA PARAÍBA
04 DE MAIO DE2004
Em. Q;'" / ()$;"' / Qi1 OASINETE CIViL 00 GOVERNADO~
Declara de Utilidade Pública a Associação Católica de Evangelização Jesus Misericordioso e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Católica de Evangelização Jesus Misericordioso, na cidade de Cabedelo, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições
PALÁCIO DO GOVERNO D< El>TADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, l4 de maio de 2004· 116º da
' Proclamação da República.