Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 7553, de 4 de maio de 2004
Lei nº 7553/2004
Publicado Diário Oficial
DESTA DATA
ESTADO DA PARAÍBA
Declara de Utilidade Pública a Associação Clube de Mães Santa Maria Gorete, do Municipio de Queimadas, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1.
- Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Clube de Mães Santa Maria Gorete, localizado no Município de Queimadas, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua puL
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA,emJoãoPessoa, 04 de maio de 2004; 116° da Proclamação da República.
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Governador