Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 7541, de 26 de abril de 2004
Lei nº 7541/2004
LEI N" 7. 541 ,DE 26
· ESTADO DA PARAÍBA
DE ABRIL DE2004
Denomina de Francisca Marçal o Hemonúcleo Estadual da cidade de Picul e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica denominado de Francisca Marçal o Hemunúcleo da cidade de Picui, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
" - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 26 de abril de 2004; 116° da Proclamação da República
Governador
P\JRUCADO DIÁRIO OFICIAL
.NESTA O.ATA
~ETE CIVIL DO GOVERNADOR