Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 7539, de 16 de abril de 2004
Lei nº 7539/2004
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LEI Nº 7.539 ,DE 16
· ESTADO DA PARAÍBA
DE ABRIL DE 2004
Denomina de Escola Estadual de Ensino Fundamental Aldo Porto a Escola Estadual de Ensino Fundamental da Comunidade Colina, em Catolé do Rocha - PB.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica denominada de Escola Estadual de Ensino Fundamental Aldo Porto a Escola Estadual de Ensino Fundamental da Comunidade Colina, em Catolé do Rocha, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO -ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 16 de abril de 2004; 116° da Proclamação da República.
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CÁSSIO CUNHA
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