Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 7538, de 16 de abril de 2004
Lei nº 7538/2004
ESTADO DA PARAÍBA
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade "Santa Terezinha" e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade "Santa Terezinha" - Conceição, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 16 de abril de 2004; 116º da Proclamação da República
PUBLICADO OlÁRIO OFICIAL
NESTA DATA
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