Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 7535, de 16 de abril de 2004
Lei nº 7535/2004
R *~ LEINº 7.535 , DE 16
· ESTADO DA PARAÍBA
DE ABRIL DE 2004
Denomina de General Nogui Villar de Aquino o Ginásio de Esportes da Escola Estadual de 1º e 2º Grau Major Antônio de Aquino, no município de Mulungu, neste Estado, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica denominado de General Nogui Villar de Aquino o Ginásio de Esporte da Escola Estadual de 1º e 2° Grau Major Antônio de Aquino, no município de Mulungu, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 16 de abril de 2004; 116° da Proclamação da República.
PUBLICADO DiARIO OFICIAL
NESTA DATA
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