Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 7527, de 26 de março de 2004
Lei nº 7527/2004
PUBLICADO DIÃ!UO OFICIAL
NESTA DATA /,
ll'º~ e~CNLOO ESTADO DA PARAÍBA
Declara de Utilidade Pública a Associação de Esportes de Mangabeira e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1.
- Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação de Esportes de Mangabeira, localizada na cidade de João Pessoa, neste Estado.
Art. 2.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 26 de marco de 2004; 116° da Proclamação da República.