Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 7526, de 26 de março de 2004
Lei nº 7526/2004
PUBLICADO DIÁRIO OFICIAL
NESTA OATA
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ESTADO DA PARAÍBA
Declara de Utilidade Pública o CEDAFISC Centro de Desenvolvimento da Atividade Física, Saúde e Cidadania, no Município de Campina Grande, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica declarada de Utilidade Pública o CEDAFISC - Centro de Desenvolvimento da Atividade Física, Saúde e Cidadania, com sede no Município de Campina Grande, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 26 de março de 2004·, 116° da Proclamação da República.
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Governadora em Exercido