Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 7523, de 26 de março de 2004
Lei nº 7523/2004
PUBUCADO DIÁRIO OFICIAL
NESTA DATA
Em. 2-r 1 o3 1olr m.SINETE CIVIL 00 GOVERNADOR ESTADO DA PARAÍBA
Declara de Utilidade Pública a Cooperativa de Ensino de João Pessoa e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica declarada de Utilidade Pública a Cooperativa de Ensino de João Pessoa, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 26 de março de 2004; 116º da Proclamação da República.
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Govemadora em Exercicio