Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 7501, de 11 de dezembro de 2003
Lei nº 7501/2003
PUBL CADO NO DIA O FI IAL
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LEIN.0 7 .501 , DE 11 DEDEZEMBRO DE2003
Dá denominação à Usina de Beneficiamento de Leite e Derivados (Bovinos e Caprinos) do Município de Barra de Santana - PB.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica denominada de Emf dio Ernesto do Rêgo a Usina de Beneficiamento de Leite e Derivados (Bovinos e Caprinos) do Municipio de Barra de Santana - PB.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 11 de dezembro de 2003: 115· da Pro(fiiaçãJa Re~ú)ca .
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L,lr GOVERNADOR