Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 7499, de 11 de dezembro de 2003
Lei nº 7499/2003
PllBLlCAOO DIÁRIO OFICIAL
NESTA DATA
~4~vE*- ESTADO DA PARAÍBA
LEI N. 0 7. 499 , DE ll DE DEZEMBRO DE2003
Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Fé, Esperança e Caridade - FEC, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica reconhecida de Utilidade Pública a "Fundação Fé, Esperança e Caridade" com sede e foro na cidade de João Pessoa, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 11 de dezembro de 2003; 115º da Prodamaç)a Re ' r·
SIO ~HLL Governador