Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 7479, de 1 de dezembro de 2003
Lei nº 7479/2003
PUBLICADO DIÁRIO OFICIAL
NESTA DATA
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LEI N. 0 7. 479 , OE 01 DE DEZEMBRO DE 2003
Reconhece de Utilidade Pública o Grupo de Voluntárias de Boa Vista, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAiBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica reconhecida de Utilidade Pública o Grupo de Voluntárias de Boa Vista, Sociedade Civil, com sede e foro no Municipio de Boa Vista, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAiBA, em João Pessoa, Ol de dezembro de 2003; 115° da Proclamaçã() da República
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