Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 7450, de 7 de novembro de 2003
Lei nº 7450/2003
PUBLlCADO DIÁRIO OFICIAL
NESTA DATA
Em 0.91 i/{1 O~ '3ABiNETE CIVIL DO GOVERNADOR ESTADO DA PARAÍBA
LEI N.º 7. 450 , DE 07 DE DE 2003
novembro
Reconhece de Utilidade Pública o Conselho de Moradores dos Bairros Morro e Liberdade, na cidade de Patos neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica reconhecido como de Utilidade Pública o Conselho de Moradores dos Bairros Morro e Liberdade, na cidade de Patos, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 07 denovembr.;:ie 2003; 114° da Proclrçã:.d(~blica.
~L}~ Governador