Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 7444, de 7 de novembro de 2003
Lei nº 7444/2003
PUBLICADO DIÁRIO OFfCIAL
NESTA DATA
Em, (}.J l /L /tJ.3 GABINETE CML DO GüVEANAOOR ESTADO DA PARAÍBA
LEI N.0 7.444 , DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003
Denomina de "VICENTE CHAVES ARAÚJO" a sede da Coletoria Estadual de Patos, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica denominada de "Vicente Chaves Araújo" a sede da Coletoria Estadual de Patos, órgão administrativo da Secretaria das Finanças do Estado da Paraíba.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrório.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTAD<f-DA PARAÍBA, em João Pessoa, 01 de novembro de 2003; 114° da ProrlamJã(7ública.
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Governador