Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 7431, de 29 de outubro de 2003
Lei nº 7431/2003
PUBLICADO DIÁRIO OFICIAL
NESTA DATA
Em. 'f-.1/J/,déZ /O'.:$ GABINETE CIV~ OOGOVERNAOOA ESTADO DA PARAÍBA
LEIN.' 7.431 , DE 29 DE OUTUBRO DE 2003
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Bela Vista - ACMBV, do Município de Serro Grande, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a segointe Lei;
Arf. 1° · Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Bela Vista -ACMBV, com sede no Munidpio de Serra Grande, neste Estado.
Art. 2.
· Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
' - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João
" Pessoa,29 de outubro de 2003; 114' da Prcclama.ção da República. /'
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Governador