Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 7415, de 8 de outubro de 2003
Lei nº 7415/2003
PUBLICADO DIÁRIO OFICIAL
NESTA DATA
ESTADO DA PARAÍBA ~~J~ LEIN.º 7.415 , DE 08 DE OUTUBRO DE 2003.
Denomina de Desembargador Ruy Formiga Barros o Ginásio coberto da Escola Normal Ministro José Américo de Almeida, no município de São João do Rio do Peixe, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciona a seguinte Lei;
Art. 1.
- Fica denominado de Desembargador Ruy Formigo Barros, o Ginásio coberto da Escola Normal Ministro José Américo de Almeida, no município de Sõo Joõo do Rio do Peixe, neste Eslado.
Art. 2.
" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
· Revogam-se as dispcsições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA. em Joõo Pessoa, o a de outubro de 2003: 114º da Proclamação da Repúblico.
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Governadora em Exercício